Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 12/06/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/06/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar contrato de locação de veículo com a Empresa Vencedora da Concorrência Pública.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera nos artigos Iº e 2º da Lei n° 308 de 27 de Março de 1.998 e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o Artigo 1º, Artigo 3º e Artigo 4º da Lei 297/97 de 17 de Dezembro de 1.997, referente a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
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Documentos: 1

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