Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 01/07/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, em caráter emergencial, proceder o deslocamento de maquinados e equipamentos para execução dos
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a implantação nas escolas municipais do Programa de Orientação para o Trabalho do Menor, e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/06/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a ceder Professores à Escola Cenecista de Pré, 1º e 2º Graus Professor Osvaldo Roberto Sobrinho e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/06/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionários e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/06/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionários e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/06/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionários e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionários e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a criação de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e dá outras providências.
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Documentos: 1

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