Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 24/04/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 06/04/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 172 1995 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 171 1995 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Brasnorte a celebrarem convênios, acordos, e contratos de qualquer natureza e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 170 1995 - Altera a denominação de Escola Municipal e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/03/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 169 1995 - Altera o Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Brasnorte e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/11/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 166 1994 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição? o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra e da
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/11/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 167 1994 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de umaCategoria de Programação para outra, de u
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 165 1994 - Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Toca da Onça.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/10/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 164 1994 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/10/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 163 1994 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/10/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 160 1994 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e da outras providencias.
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Documentos: 1

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