Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 24/04/2026

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Nº: Data: 10/10/1994 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 161 1994 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de umaCategoria de Programação para outra, de u Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 10/10/1994 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 162 1994 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Credito Suplementar por excesso de arrecadação, com amparo noArtigo 43 da Lei Federal 4..320/64 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/09/1994 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 159 1994 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma Categoria de Programação para outra, de um Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/1994 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 158 1994 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens inserviveis. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/08/1994 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 156 1994 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma Categoria de Programação para outra, de um Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/08/1994 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 157 1994 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma Categoria de Programação para outra, de um Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/07/1994 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 155 1994 - Cria o Regimento Interno da Unidade Mista de Saúde de Brasnorte e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/07/1994 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 153 1994 - Autoriza o Prefeito Municipal de Brasnorte a contratar empresa particular especializada para prestação de serviços da área de saude e da outras provid Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/07/1994 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 154 1994 - Dispõe sobre autorização para e efetuar a transposição o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programaçao para outra e de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/06/1994 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 151 1994 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 1995 e da outrasprovidencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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