Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 01/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Águas da Prata - Brasnorte-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a denominação da Secretaria Municipal de Agricultura de Brasnorte, criada pela Lei Municipal n°103/92 de 24/08/92, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Brasnorte a celebrarem convênios, comodatos, consórcios, acordos, c contratos de qualquer natureza
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a movimentar recursos financeiros na Agência Bancária de Juína do Banco Bradesco S/A e na Agência de Brasnorte
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o Item VIII do Artigo 3o da Lei nº 100/92 de 21/08/92, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte, estabelecida pela Lei Municipal n° 035/90 e alterações posteriores, criando Ca
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/12/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria e delimita a Zona de Desenvolvimento Urbano do Município de Brasnorte e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/12/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá outras providenci
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/12/1996
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a doar terreno e dá outras providências.
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Documentos: 1

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