Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 17/12/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a providenciar o prolongamento das vias públicas Avenida Senador Júlio Campos (antiga .Avenida Par Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Matogrossense de Aposentados e Pensionistas - AMAP - Núcleo de Brasnorte e dá outras providencia Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/12/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a conceder utilização de canteiro de via pública e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/12/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Define as infrações politico administrativa do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito e dos Vereadores, sujeitas à pena de cassação do mandato, mediante Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/12/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria a Corporação da Guarda Mirim de Brasnorte e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Bom Futuro Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/10/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma Categoria de Programação para outra, e da Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria a Escola Municipal de 1º Grau Bom Futuro. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria a Escola Municipal de 1° Grau Cafezal. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria a Escola Municipal de 1º Grau Santa Maria. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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