Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 03/11/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 109 1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a abrir credito suplementar, com amparo no Artigo 43 da Lei Federal 4320/64. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/09/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 106 1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar moveis e equipamentos para a Câmara Municipal e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/09/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 107 1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar veiculo para a Câmara Municipal e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/09/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 108 1992 - Corrige salário dos servidores Municipais de Brasnorte e da outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/08/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI N º. 101 1992 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/08/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 101 1992 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito Suplementar e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/08/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 103 1992 - Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/08/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 104 1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a elevar o índice fixado no Artigo 52 item B da Lei nº 075/91 de 31 de Outubro de 1 .991 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/08/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 105 1992 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir por Compra e Venda, uma área de Terra desmembrada do Lote 103 da Gleba Veledo Rio do Sangue e da outras provid Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/1992 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 100 1992 - Dispõe sobre a Organização e Atribuições do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e da outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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