Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 31/03/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.724 2023 - QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ORGANIZAÇÕES FILANTROPICAS FINS DE CO
Descrição QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ORGANIZAÇÕES FILANTROPICAS FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.725 2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.062 2007 DOAÇÃO IMOVEL DETRAN
Descrição ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.062 2007 DOAÇÃO IMOVEL DETRAN
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.726 2023 - VALOR DIÁRIAS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL
Descrição FIXA VALOR DIÁRIAS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE, MT. 
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.722 2023 - RGA SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL
Descrição DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.723 2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 4.322.000,00 SAUDE
Descrição CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.720 2023 - REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Descrição DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI 2.308/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.721 2023 - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA
Descrição DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/03/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.719 2023 - PARCELAMENTO CREDITOS FISCAIS MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO
Descrição DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE CREDITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/03/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.718 2023 - READEQUAÇÃO DO PISO NACIONAL MAGISTÉRIO PUBLICO REDE MUNICIPAL
Descrição READEQUAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA REDE MUNICIPAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.717 2022 - LOA-2023
Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Documentos: 1

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