Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 23/10/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 31/05/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/05/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte - MT, a firmar Convênio com a Escola Cenecista - Prof. Osvaldo Roberto Sobrinho e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/05/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/05/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Papagaio
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar contratos, e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar contrato, e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Leite Humano e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/04/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre denominação, Emplacamento e numeração das vias públicas no Município de Brasnorte e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/04/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte - MT, a firmar Contrato de interveniência junto ao Banco do Brasil S/A e da outras providências
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Documentos: 1

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