Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 27/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar contratos, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionários e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar contrato, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a assinar convênios.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionário e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar contrato de parcelamento de débito junto a TELEMAT - Telecomunicações de Mato Grosso S/A.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo doar o acervo energético Municipal da Sede do Município.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o INSS e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte - MT, a firmar convênios nos meses de novembro e dezembro de 1.997, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria a taxa de Iluminação Pública na cidade de BRASNORTE e dá outrasprovidências
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Documentos: 1

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