Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 01/03/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/02/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Escola Cenecista Professor Osvaldo Roberto Sobrinho e dá outras provide
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/02/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à instituição pública ou privada, a firmar convênio com a Secretaria de Estado de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/02/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Contrato de Prestação de Serviços, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/01/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o anexo III da Lei n° 434/2000 de 23/03/2000, referente ao quadro de cargo e provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/01/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/01/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de Prestadores de Serviços e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/01/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/01/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios, Contratos e Consórcios e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/01/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar contrato de locação e dá outras providências.
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Documentos: 1

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