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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 02/05/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 055 1991 - Isenta do Imposto Territorial Urbano os lotes n. 1, 2, 3, 4 e 9 da quadra 45 e da outras providencias.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 056 1991 - Autoriza a doação de terrenos urbanos e da outras providencias.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 057 1991 - Cria cargo em Comissão e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 058 1991 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Brasnorte firmar convênio ou assinar contrato de comodato e da outras providencias.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/1991
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 059 1991 - Crio Cargo em Comissão e dá outras Providencias.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 30/04/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 054 1991 - Cria Escolas Municipais e da outras Providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 053 1991 - Cria e Denomina o Parque Municipal de Exposição de Brasnorte.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/04/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 052 1991 - Cria Cargo em comissão e da outras providências.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 050 1991 - Abre Credito Especial e da outras providências.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 051 1991 - Altera a Lei Municipal n. 012/89 de 31 de Julho de 1989.
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Documentos: 1

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