Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 10/12/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/12/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Altera o anexo I da lei n° 433/00 de 23 de março de 2000, referente a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte, instituída pela
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/12/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/11/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/11/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/11/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Reserva de Áreas Verdes e/ou a Constituição de Área Arborizada nos Conjuntos Habitacionais do Município e dá outras
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a Ação de Escovação Dental Diária - Escovódromo, destinado aos alunos de Creches e Escolas da Rede Pública de Ensino, e dá outras provid
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a criação, nas redes de Ensino Pública e Privada do Município, o Programa de Prevenção e Alerta sobre os Males das Drogas, e dá outras pr
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Documentos: 1

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