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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 08/11/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.939 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, parainclusão de Atividade e Projeto no orçamento
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.932 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.938 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e dáoutras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.937 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.936 - 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dáoutras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.935 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente deExcesso de Arrecadação, e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.934 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de umacategoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.931 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.930 - 2016 - Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.893/2016 de 23 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.933 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotaçãoorçamentária, e dá outras providências.
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Documentos: 1

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