Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 01/07/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.904 - 2016 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais da Administração Direta, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Municípiode Brasnorte-MT, para Gestã Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/07/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.903 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outrasprovidências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/07/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.900 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/06/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.892-2016 - Dispõe sobre a criação do Loteamento Bela Vista no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/06/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.894 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotaçãoorçamentária, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/06/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.896 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/06/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.893 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação dedotação orçamentária, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/06/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.897 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação,e dá outrasprovidências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/06/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.891 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outrasprovidências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/05/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.886 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotaçãoorçamentária, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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