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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 31/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.859 - 2016 Autoriza o Poder executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.855 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.858 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.850 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.852 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.857 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um órgão para outro.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.856 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.853 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.851 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.854 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação.
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Documentos: 1

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