Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.839 - 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para inclusão de Atividade e Projeto no orçamento público do Município, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.836 2015 - Dispõe sobre a criação do Bairro Residencial Alphaville no Municipio de Brasnorte, dá outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.838 2015 - Autoriza o Município de Brasnorte a parcelar débitos Fundados junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte /latogrossense Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.837 2015 - Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº. 1.645/2014 de 09 de junho de 2014 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, aderir ao programa, "mais médicos", conceder auxilio moradia e alimentação, dá outras providencia Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.834 2015 - Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a rescindir o Termo de Convênio junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Ambient Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.831 2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2016 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.833-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a Regulamentar o Título III e seus artigos da Lei nº 1.002 de 11 de outubro de 2006, que trata da a Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.831 2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2016-PART 02 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.832-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Fundação Rádio e TV Educativa de Juína, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.835-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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