Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 17/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.831 2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2016 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.834 2015 - Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a rescindir o Termo de Convênio junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Ambient Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.831 2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2016-PART 02 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.832-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Fundação Rádio e TV Educativa de Juína, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.835-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.830 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. dá outras providencias. R$ 40.000,00. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.829-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.827-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a AMIBRAS – Associação dos Amigos de Brasnorte, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.826-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte. a celebrar convêniocom a APAR - Associação de Pais e Amigos dos E.xcepcionais deBrasnorte. e dá o Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.828-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, par Descrição	Visualizar Documentos: 1

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