Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 18/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.818-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de prestadores de serviços, em atendime Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.825 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.823-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, para inclusão de Atividade e Projeto no orçamento Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.817-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.816 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.815-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/11/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.814-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.813-2015 - Dispõe sobre a regularização do Loteamento Cesconeto no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.811-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.812-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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