Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 26/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.809-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.807-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desmembrar e desafetar áreas comunitárias e doar o imóvel urbano que menciona a União Federal, e dá outras pro Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.810-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.808 2015 - PREFIS/2015-2 (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL) CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS AS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.806 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, para inserirno orçamento público em vigor, elemento Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.804-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.803-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.802-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.801 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para aquisição de material didático e pedagógico, Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.805 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para aquisição de equipamentos e material permanen Descrição	Visualizar Documentos: 1

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