Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 18/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.799-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, par Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.798 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.800-2015 - Dispõe sobre a revogação da Lei Nº. 1.740/2015 de 18 de março de 2015, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.797 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, para inclusão de elemento de despesa no orçamento púb Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.796 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, para inclusão de elemento de despesa no orçamento púb Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.795-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o inciso VII do artigo 14; excluir o parágrafo segundo do artigo 22; e alterar o artigo 25 e seu parágr Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.794-2015 - Dispõe sobre a instituição e fixação da gratificação de sobreaviso aos Técnicos de Saúde em viagem da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras provi Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.791 2015 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.771/2015 de 30 de junho de 2015, dá outra providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.792 2015 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.780/2015 de 30 de julho de 2015, dá outra providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.790 2015 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesas no orçamento público em vigor, dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1

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