Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 25/08/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.792 2015 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.780/2015 de 30 de julho de 2015, dá outra providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.790 2015 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesas no orçamento público em vigor, dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/2015 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.788 2015 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesas no orçamento público em vigor, dá outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.787 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para atender a Educação Infantil - Apoio a Creches Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.780 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.784 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, programa de apoio ao sistema de ensino EJA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.785 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, programa de apoio ao sistema de ensino EJA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.779-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, par Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.781-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Contrato de Comodato com o Sindicato Rural de Brasnorte. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.786 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, para atender a Educação Infantil – Apoio a creches e Descrição	Visualizar Documentos: 1

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