Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 08/07/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.776-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/07/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.775 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para inclusão de elemento de despesa e fonte de re Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/07/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.774 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para inclusão de elemento de despesa e fonte de re Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.770 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015 a 2024, e dá outras providências. PART 02. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.770 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015 a 2024, e dá outras providências. PART 01 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 10/06/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.767-2015 - Dispõe sobre a instituição e fixação gratificação de sobreaviso motoristas da secretaria municipal de saúde, e dá outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 10/06/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.768-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para inclusão de elemento de despesa no orçamento público, e dá outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 10/06/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.769 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária e celebrar Convênio com a AMIBRAS – Assoc Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/06/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.765 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotação para inclusão de elemento de despesa no orç Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/06/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.766-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra para Descrição	Visualizar Documentos: 1

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