Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 11/05/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.738-2015 - Dá nova redação aos artigos 1º, caput e 2º, caput, da Lei nº. 1.592/2014, de 17 de fevereiro de 2014 que criou no âmbito da Câmara Municipal de Brasno
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.752 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotação para inclusão de elemento de despesa no orç
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.754 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para aquisição inclusão de Atividade e Projeto no
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.751-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.749 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotação para inclusão de elemento de despesa no or
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/04/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.750-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Liga Mato Grosso de rodeio, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/04/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.753-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de prestadores de serviços em atendimento
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/04/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.748-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Público, para contratação de prestadores de serviços e dá outras provi
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/03/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.745-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/03/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.746-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de
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