Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 19/02/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.730 -2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotação para inclusão de elemento de despesa no or Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/02/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.731-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotação para inclusão de elemento de despesa no or Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária para 2015. Parte 2 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária para 2015. parte 3 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária Anual para 2015. Parte 5 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária para 2015. Parte 4 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária para 2015. parte 1 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.716 2014 - Dispoe sobre a ampliação e regularização do Bairro Arco-Íris no Município de Brasnorte, dá outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.720 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.721 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha de pagamento e encargos dos servidores municipais, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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