Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.715 2014 - Acrescenta inciso XXII e parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.464/2012. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.720 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.718 2014 - Altera o inciso III do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1518/2013 de 21 de junho de 2013, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.719 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.714 2014 - Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com a AMIBRAS. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.712 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.713 2014 - Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com a APAE. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.710 2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. R$ 50.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.709 2014 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto a Caixa - R$ 1.500.000,00. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.711 2014 - Dispõe sobre a fixação de tarifas de fornecimento de água e serviços, em conformidade com a Lei 504-2001. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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