Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 16/10/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.702 2014 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/09/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.696 2014 - Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado para contratação de Engenheiro e Arquiteto Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/09/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.693 2014 - Altera anexos da LDO - Lei 1.668-2014. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/09/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.694 2014 - Abre credito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/09/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.695 2014 - Da nova redação a lei nº 1671-2014 - abre credito adicional especial Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.690 2014 - Piso Salarial aos Agentes Comunitarios de Saude e agentes de combate a endemias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.691 2014 - Denomina Fanfarra Municipal Professor Sergio Aparecido Rodrigues. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.689 2014 - Cria a comissão avaliadora dos processos administrativos sanitários do municipio. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/08/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.687 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 753.200,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/08/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.686 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 639.680,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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