Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 18/08/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº 1.688 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 266.350,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.675 2014 - Institui taxas de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.674 2014 - Prorroga mandato das Conselheiras Tutelar. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº 1.673 2014 - Altera o artigo 18 da Lei nº. 1.374 - Conselho Tutelar Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.669 2014 - Altera o artigo 13 da Lei 705-2003 - Conselho Tutelar Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.672 2014 - Institui a quilometragem das estradas não pavimentadas do municipio de Brasnorte. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.671 2014 - Abre credito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 30.500,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.670 2014 - Abre credito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 105.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.668 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 PARTE 1 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.667 2014 - PREFIS-2014-2 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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