Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 14/07/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.667 2014 - PREFIS-2014-2
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/07/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.665 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 159.330,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.663 2014 - Altera a lei nº. 1639-2014 que Cria a verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº 1.664 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 274.999,98
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.662-2014 - Altera a Lei do Conselho Mun. de Assistencia Social
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/06/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.661 2014 - Autoriza abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.341.000,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.657 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova redação ao Artigo 2° da Lei n°1.617/2014 de 12 de março de 2014 que
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.655 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 1.614/2014 de 12 de março de 2014 que
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.647 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 1.595/2014 de 21 de fevereiro de 2014 que
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.656 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova redação ao Artigo 2° da Lei n°1.616/2014 de 12 de março de 2014 que
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Documentos: 1

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