Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 09/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.642 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CréditoAdicional Suplementar proveniente de excesso dearrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.643 2014 - Abre crédito por excesso de arrecadação - R$ 100.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.644 2014 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição,o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra, p Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.645 2014 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Brasnorte, a aderir ao Programa Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.646 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotaçãoe dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.641 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 215.520,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.639 2014 - Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do PoderExecutivo Municipal e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.640 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, acelebrar Termo de Cooperação Técnica para manutenção dotransporte escolar com os municípios de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.636 2014 - Dispõe sobre o Piso salarial dos servidores da educação Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.637 2014 - Dispõe sobre a ratificação de Termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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