Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 22/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.636 2014 - Dispõe sobre o Piso salarial dos servidores da educação Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.635 2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.634 2014 - Autoriza realização de processo seletivo na Sec. de Educação Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.628 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 62.350,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.629 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 34.108,38 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.630 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 11.369,46 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.632 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial por anulação no valor de R$ 35.600,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.633 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 948.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.631 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial por anulação no valor de R$ 6.633,24 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/04/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.627 2014 - Dispõe sobre autorização ao município para celebrar acordos judiciais. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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