Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 16/04/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.626 2014 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/04/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.625 2014 - Excesso de arrecadação no valor de R$ 120.000,00 e autoriza realização da Expobras. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/04/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.624 2014 - Abre Crédito Adicional por Excesso de arrecadação no valor de R$ 38.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/04/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.622 2014 - Autoriza abrir credito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 311.879,79 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/04/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.623 2014 - Autoriza abrir credito suplementar proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.591.736,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/03/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.620 2014 - Remanejamento no valor de R$ 64.400,00. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/03/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.621 2014 - Dispõe sobre a criação do Bairro São José no Município de Brasnorte-MT. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/03/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.615 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal para abrir Crédito Adicional Especial por anulação de dotaçãoorçamentaria, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/03/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.614 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dáoutras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/03/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.618 2014 - Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outrasprovidências. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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