Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 21/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.596 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.290.000,00. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.595 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para Construção da Unidade Básica de Saú Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.594 2014 - Dispõe sobre a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências (OSCIP), no âmbito do Município de Bra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.593 2014 - Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS/2014 e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.592 2014 - Dá nova redação a Lei n°. 1.416/2012, de 03 de Abril de 2012, alterada pela Lei n°. 1.535/2013, de 02 de Setembro de 2013, que cria verba de natureza Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/01/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.590 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, acelebrar Convenios e Contratos e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/01/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.591 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, arealizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação deprestador de serviço, e dá outras Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/12/2013 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.576 2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2014. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratação de prestadores de serviços - Educação. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: Altera a Lei 924-2005 - Tarifa de água. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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