Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 23/12/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: Convênio com a Fundação Rádio e TV Educativa de Juína. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: Altera a Lei 924-2005 - Tarifa de água. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/12/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: Altera a Lei Municipal 922-2005 - novas taxas de iluminação pública. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/12/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza Convênio com a Amibrás. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/12/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza remanejamento no valor de R$ 53.100,00. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/12/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/12/2013 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.572 2013 - PPA 2014 A 2017 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha d Descrição	Visualizar Documentos: 1

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