Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com serviço
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para Construção da Unidade Básica de Saú
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para Ampliação e Reforma da Casa Lar, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para Reforma de Unidade Básica de Saúde, e dá ou
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: Autoriza abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 - para cobertura de despesas com serviços de consultoria
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o artigo 1º da lei nº 1416-2012 que cria a verba indenizatória
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/08/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: Autoriza remanejamento de recursos para suplementar despesas do orçamento
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Documentos: 1

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