Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 23/11/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/11/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobrir despesas com folha de paga Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentaria, e celebrar parceria por mei Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 7,0% (sete por cento) para 9,0% (nove por cento) a abertura créditos adicionais suplementares Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotações orçamentarias para Conclusão da Obra de Pavi Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/09/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de unia categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/09/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a instalação de Caixa de Sugestões e Reclamações nos órgãos Públicos Municipais, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/08/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dá nova redação a Lei n.° 1.085/2007, de 13 de Novembro de 2007, que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente-FMMA e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/08/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dá nova redação a Lei n.° 1.083/2007, de 13 de Novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá ou Descrição	Visualizar Documentos: 1

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