Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 20/08/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/08/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/08/2012
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 1.460 2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 5,0% (cinco por cento) para 7% (sete por cento) a abertura créditos adicionais suplementares n
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/08/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Estabelece Normas para funcionamento de Academias, Escolas ou Clubes de Artes Marciais e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/07/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Dá nova redação a Lei n.° 1.427/2012, de 28 de Maio de 2012, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/07/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação,para Aquisição de Mobiliários Escola
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/07/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/07/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BRASNORTEACOBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/07/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Moto Clube Brasnorte e abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação e dá outras
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/07/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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