Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 20/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação e criar a Unidade Orçamentária - Manutenção do Conse
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/02/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, p
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, p
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de anulação de dotações orçamentárias para repasse de recurso
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção em alvenaria de Escol
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção de Centro de Desenvo
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/02/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra pa
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, p
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio e a abrir crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentária para contribuição
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Documentos: 1

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