Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 21/09/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alime Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/09/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá nova redação a Lei n.° 717/2003. de 22 de maio de 2003. e dá o Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre restituição de valor correspondente a parte do recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), dos veículos Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 8,0% (oito por cento) para 13 % (treze por cento) a abertura créditos adicionais suplementares Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Denomina a Casa do Idoso, localizada no Bairro Centro, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Associação dos Voluntários da Casa Terapêutica Viver Sóbrio, e dá outras Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para ampliação e reforma de prédio desti Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/09/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, p Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/09/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção de quadras de esporte Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/09/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção em alvenaria de Escol Descrição	Visualizar Documentos: 1

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