Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 12/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Moto Clube Brasnorte e abrir crédito adicional suplementar por anulação e dá outras p Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços, para atender a Secretaria Municipal de Educação Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a realizar a limpeza da faixa por onde passarão os postes para instalação da rede de energia do Programa Luz para Todos e, Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/03/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasnorte, e dá Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/03/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o § Iº do Artigo 3o da Lei n.° 930/2005 de 08 de dezembro de 2005, e dá outras providênci Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/03/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Declara de Interesse Social as unidades habitacionais do Residencial das Pedras e Vila Marchetti do Município de Brasnorte, com fins residenciais e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/03/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/03/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/03/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar melhorias em unidades habitacionais e abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação e dá ou Descrição	Visualizar Documentos: 1

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