Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 21/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços, para atender a Secretaria Municipal de Educação
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria logomarca da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SMEC e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a receber por doação um imóvel de terreno urbano, localizado no perímetro urbano do Município de Brasnorte-MT, e dá outras
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Institui o Fundo Municipal de Saúde c dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BRASNORTE-ACIB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1

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