Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 13/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.397 2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.396 2019 - PLANO MUNICIPAL DE CULTURA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.395 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.394 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.392 2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROGRAMA DE INCENTIVO A SUSTENTABILIDADE, A AGRICULTURA FAMILIAR E COMUNICAÇÃO NAS COMUNIDADES INDIGENAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.391 2019 - AUTORIZA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.389 2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTAM PARAGRAFOS A LEI 2.210 2018 VERBA INDENIZATORIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.385 2019 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS, CONTRATOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO TECNICA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.387 2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.386 2019 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BRASNORTE, MT Descrição	Visualizar Documentos: 1

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