Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.342 2019 - ALTERA ALINEAS DA LEI 1.042 2007 APOIO TRANSPORTE ESCOLAR Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.343 2019 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AMIBRAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.344 2019 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO BRASNORTENSE DE KARATE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.345 2019 - REDUÇÃO SUBSIDIOS PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.346 2019 - AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO ASSOCIAÇAO VILA NOVA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.347 2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPERAVIT ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.348 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.354 2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.350 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DEVOLUÇÃO SALDO CONVENIO AMPLIAÇÃO EMEB ADILSON Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.353 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO Descrição	Visualizar Documentos: 1

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