Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.344 2019 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO BRASNORTENSE DE KARATE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.343 2019 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AMIBRAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.342 2019 - ALTERA ALINEAS DA LEI 1.042 2007 APOIO TRANSPORTE ESCOLAR Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/07/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.341 2019 - MANUTENÇÃO ENCARGOS TRANSPORTE ESCOLAR FETHAB Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/07/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.339 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 700.000,00. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/07/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.340 2019 - CELEBRA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/06/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.338 2019 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/06/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.337 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PAVIMENTAÇÃO. R$ 420.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.334-2019-CRÉDITO ADICIONAL PARA A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.333 2019 - CRÉDITO ADICIONAL DESTINADO A FOLHA DE PAGAMENTO Descrição	Visualizar Documentos: 1

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