Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 30/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.334-2019-CRÉDITO ADICIONAL PARA A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.333 2019 - CRÉDITO ADICIONAL DESTINADO A FOLHA DE PAGAMENTO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.324 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.318 2019 - RESIDENCIAL DAS ACÁCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.323 2019 - ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.322 2019 - ALTERA ARTIGOS DA LEI QUE PROÍBE SOLTURA DE FOGOS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.319 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MOVIMENTAR RECURSOS JUNTO AO BANCOOB Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.331 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONSTRUÇÃO QUADRA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.321 2019 - REGULARIZAÇÃO LOTEAMENTO POR DO SOL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.320 2019 - ALTERA LIMITE 15 % Descrição	Visualizar Documentos: 1

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