Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 13/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.317 2019 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INCLUSÃO DE ATIVIDADES E ELEMENTOS DE DESPESA NA LOA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.314 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FETHAB Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.313 2019 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/04/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.312 2019 - PROÍBE SOLTURA DE FOGOS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/04/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.310 2019 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/04/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.311 2019 - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/04/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.309 2019 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL BRASNORTE/MT Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/04/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.308 2019 - CONSELHO TUTELAR Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/04/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.305 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXPOBRAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/04/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.307 2019 - PARCELAMENTO INSS Descrição	Visualizar Documentos: 1

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