Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 01/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI 2.255 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI 2.254 2019 - AQUISIÇÃO DE UMA VAN Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.253 2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI 2.252 2019 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES E ACESSÓRIOS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI 2.251 2019 - AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI 2.250 2019 - AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO AMBULÂNCIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.249-2018 - CONVÊNIO COM A APAE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.248-2018 - UTILIZAÇÃO DE BEM PUBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA FINS DE ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.244-2018 - RESTITUIÇÃO DE VALOR DO IPVA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.245-2018 - CONVÊNIO COM AMIBRAS Descrição	Visualizar Documentos: 1

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