Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 03/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.239-2018 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.241-2018 - TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - CÂMARA MUNICIPAL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.240-2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RESERVA DE CONTINGENCIA PARA PAVIMENTAÇÃO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/11/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.237-2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO MERENDA ESCOLAR Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/11/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.236-2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, para folha de Pagamento Obrigações patronais. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/11/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.235-2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGENCIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Lei Nº. 2.234-2018 - REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DA LOA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Lei Nº. 2.233-2018 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.232 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.230-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Descrição	Visualizar Documentos: 1

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