Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 13/11/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.235-2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGENCIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Lei Nº. 2.234-2018 - REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DA LOA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Lei Nº. 2.233-2018 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.232 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.231-2018 - AUTORIZA TESTE SELETIVO EDUCAÇÃO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.230-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.229-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/10/2018 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:Lei Nº. 2.226-2018 - TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA, para suplementar despesas no orçamento público Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Lei Nº. 2.228-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVENIO RECUPERAÇÃO ESTRADAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Lei Nº. 2.227-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, para aquisição de equipamentos e material permanentes para atender a Secretária Municipal de Saúde. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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