Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 04/12/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:Lei N°.2.095 2017- Altera o Artigo 11 da Lei n°. 1.833-2015 de 14 de Dezembro de 2015 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/12/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI N°. 2.094 2017- Revoga-se a Lei n°. 1.958-2017 de 31 de janeiro de 2017 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/12/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI N°. 2.093 2017- Processo Seletivo Simplinficado Secretari Municipal de Educação e Cultura. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/11/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI N°. 2.091 2017- Revoga-se a Lei n°. 2.085-2017 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/11/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI N°. 2.090 2017- Autoriza abrir credito adicional suplementar por anulação R$ 1.491.494,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/11/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI N°. 2.088-2017- Consorcio Público Internacional de Saude........... Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/11/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI N°. 2.089 2017- Autorização para efetuar a transposição o, remanejamento, ou transferência de recursos R$ 133.500,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/11/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI N°. 2.087 2017- Autoriza o Município de Brasnorte Estado Matogrosso a firmar convenio com entidade Não Governamenais. ..... Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/10/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.085 2017 - Envio de informações à Câmara sobre as Indicações Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/10/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI N°. 2.086 2017- ORÇAMENTO PARTE 01 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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